Processo 286668/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2013 09:45
Autuado em 07/05/2013 09:45
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3952/2015 da Segunda Câmara, de 10/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2015 Acórdão   3952/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
26/08/2015 Acórdão   3952/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas CASSEMIRO PINTO MARTINS
Gestor ordenador das despesas LAUIR DE OLIVEIRA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Juntadas
DataDescrição
11/04/2014 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 334844/14
02/04/2014 09:15 AR do ofício OCN - 4774/14 - DP
27/03/2014 11:23 AR do ofício OCN - 4770/14 - DP
25/03/2014 12:14 AR do ofício OCN - 4773/14 - DP
25/03/2014 12:14 AR do ofício OCN - 4772/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4770/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4772/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4773/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4774/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 2829/2015
10/09/2015 1200 Acórdão nº 3952/2015
21/08/2015 1188 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 26/08/2015
11/03/2014 837 Despacho Processual Diverso nº 1017/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10191/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2015 13:56 DP  
01/10/2015 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2829/2015 -
01/10/2015 11:53 DEX Informação nº 6362/2015 -
21/09/2015 09:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2523/2015 -
16/09/2015 10:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1326/2015 -
15/09/2015 15:51 S2C  
11/09/2015 11:06 SMPjTC  
01/09/2015 12:05 S2C Acórdão nº 3952/2015 -
11/08/2015 10:40 GCNB  
09/07/2015 17:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 2127/2015 -
09/07/2015 17:25 SMPjTC Parecer nº 9680/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso no envio das informações bimestrais. Publicação intempestiva do instrumento de transferência. Pela regularidade com ressalva das contas.
16/06/2014 10:31 DAT Instrução nº 1924/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
07/03/2014 14:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3014/2014 -
07/03/2014 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 4770/2014 -
07/03/2014 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 4772/2014 -
07/03/2014 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 4773/2014 -
07/03/2014 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 4774/2014 -
28/02/2014 16:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1017/2014 -
08/05/2013 19:18 DAT Instrução nº 2308/2014 -
08/05/2013 08:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10191/2013 -

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